quinta-feira, 2 de março de 2017

Prefeito Sebastião Dias não cumpre a Lei em Tabira

Prefeito Sebastião Dias não cumpre a Lei em Tabira





Infelizmente, vemos que os recursos públicos muitas vezes não são bem aplicados e que os órgãos de transparência ainda deixam muito a desejar no quesito da transparência e informação ao cidadão que no final sempre paga a conta. Um claro exemplo disso, é do Prefeito Sebastião Dias que descumpre a Lei 15.818 que foi sancionada no dia 31/05/2016 onde diz claramente:

Art. 1º Todos os shows realizados em Pernambuco, envolvendo recursos públicos de qualquer origem, devem conter placa com os dados referentes à realização do evento, descriminando obrigatoriamente:

I - o nome de cada atração contratada e o respectivo valor;

II - o nome da empresa responsável pela estrutura de palco e o valor;

III - o nome da empresa responsável pelo equipamento de som e o valor;

IV - a origem dos recursos para as contratações.

Art. 2º A placa deverá ser colocada em local visível, constando, no mínimo, de 03 (três) metros de largura por 02 (dois) metros de altura, durante todo o período de realização do evento.

Art. 3º Os responsáveis pelo evento que descumprirem o disposto nesta Lei ficarão sujeitos às seguintes penalidades:

I - advertência, quando da primeira autuação da infração; e,

II - multa, quando da segunda autuação.

Como se isso fosse pouco, me diga caro leitor se é possível, uma mesma banda tocar em cidades diferentes na mesma noite ? Falo isso, por que a banda Saia Rodada tocou na cidade de Tabira e na cidade de Triunfo na mesma noite do dia 27 de Fevereiro de 2017 durante o carnaval. Inclusive, na cidade de Triunfo a prefeitura municipal cumpriu a LEI 15.818 e divulgou os custos de todas as atrações, coisa que o prefeito de Tabira infelizmente não fez. Será por medo em querer esconder algo ?




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