LICITAÇÃO MILIONÁRIA EM TABIRA, CONTRARIA A LEI Nº 8.666 INCISO 2 E 3

Depois de ter ouvido a seção da ultima segunda, dia 05/06/2017, onde o vereador Djalma das Almofadas denunciou a licitação milionária que favoreceu a empresa MANANCIAL no valor superior a R$ 1 MILHÃO DE REAIS e que inclusive, chegou a dizer na Tribuna da Câmara que para ele, isto é apenas lavagem de dinheiro! Ele ainda diz que isto é inadmissível! Em seguida, o líder do Governo Dr. Marcílio Pires, fez defesas da atual gestão, como sempre, defesas infundadas onde tenta a todo custo, cobrir o sol com a peneira quando a prática dele mesmo já esta ficando insuportável, onde diz que conhece de tudo, sabe de tudo e mas para mim continua sem saber de nada, pois apenas defende o indefensável com poucos argumentos conviventes. Baseado nas denúncias feitas pelo Vereador Djalma das Almofadas, referente a essa licitação milionária que favoreceu essa empresa recém criada, chamada MANANCIAL, onde descumpriram o que diz a lei de numero 8.666 no seu artigo 31 inciso 2 e 3 que fica vedado a empresa participar de qualquer licitação desde que possua no minimo 10% no seu capital social da empresa, o equivalente a 10% do valor total licitado. Ou seja, a empresa MANANCIAL junto com outras empresas, participaram e ganharam o Pregão Presencial de número 00016/2017 no valor global licitado de R$ 1.542.704.15, haja visto que a empresa manancial venceu o montante de R$ 1.136.500,00 onde esse valor descumpre a lei de número 8.666 do artigo 31 inciso 2 e 3, onde diz que só poderá participar ou firmar contrato no valor de 10% referente ao seu capital social da empresa, Ou seja, o capital da empresa MANANCIAL é de R$ 25 MIL reais, sendo assim, ela só poderia participar de uma licitação no valor de até R$ 250 MIL reais, ou seja,  contratar com a Prefeitura de Tabira diante desta licitação apenas o valor de R$ 250 MIL reais.

Lendo a defesa do pregoeiro Alyson Gleiton Silva de Siqueira da Prefeitura Municipal de Tabira, onde diz em nota enviada ao Blog de Nill Junior, onde ele diz que o mais importante na licitação, é o menor preço, não tenha duvida quanto ao menor preço onde o senhor Alyson esta certíssimo. Porem, quando deixa de cumprir a lei de numero 8.666 no artigo 31 inciso 2  e 3 , esta ferindo o principio da legalidade. Ao meu ver, lei é pra ser cumprida, portanto, sua defesa é incabível. Por essa razão, parabenizo o líder da Oposição, Djalma da Almofadas que fez a denuncia verdadeiramente dentro da forma da Lei. A partir de agora, cabe encaminhar essa denuncia ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, para que os responsáveis sejam punidos ao rigor da lei.